Última atualização: 14/08/2026
A PROPOSTA PRÁTICA, UNIPESSOAL, LDA., NIPC 510952453, com sede na Urbanização A Vilita, Caixa Postal 75, Pêra, Silves, 8365-211 Faro, enquanto responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através do website Host Tours Algarve, compromete-se a proteger a privacidade dos seus utilizadores e a tratar os seus dados pessoais de acordo com a legislação aplicável, nomeadamente o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).
1. Dados recolhidos
Através do website poderão ser recolhidos dados fornecidos voluntariamente pelos utilizadores através dos formulários de contacto, candidatura a motorista TVDE ou registo de proprietário de viatura.
Estes dados poderão incluir nome, endereço de email, número de telefone, NIF/NIPC, informações relacionadas com a atividade profissional e informações relativas à viatura, quando aplicável.
2. Finalidades do tratamento
Os dados pessoais poderão ser utilizados para responder a pedidos de contacto e informação, analisar candidaturas a motorista TVDE, analisar pedidos de proprietários de viaturas, prestar e gerir serviços solicitados, estabelecer contactos relacionados com os serviços da empresa e cumprir obrigações legais aplicáveis.
3. Fundamento do tratamento
O tratamento dos dados será realizado de acordo com as bases legais previstas no RGPD, nomeadamente quando necessário para responder a um pedido do titular, executar um contrato ou diligências pré-contratuais, cumprir obrigações legais ou prosseguir interesses legítimos da empresa, quando aplicável.
O consentimento será solicitado quando este seja legalmente necessário. O consentimento não constitui, contudo, a base legal para todos os tratamentos de dados.
4. Conservação dos dados
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram recolhidos, bem como durante os períodos exigidos por lei.
5. Partilha de dados
Os dados pessoais poderão ser tratados por prestadores de serviços que atuem em nome da empresa, nomeadamente fornecedores de serviços tecnológicos, alojamento do website, email ou outras ferramentas necessárias ao funcionamento da atividade.
Os dados não serão vendidos ou disponibilizados a terceiros para fins comerciais sem fundamento legal adequado.
6. Direitos dos titulares
O titular dos dados pode solicitar o acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade ou oposição ao tratamento dos seus dados, nos termos previstos na legislação aplicável.
Para exercer os seus direitos, deverá contactar a empresa através do email antuneslluz@gmail.com.
O exercício destes direitos é, em regra, gratuito.
7. Segurança
A empresa adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso, alteração, divulgação, perda ou destruição não autorizada.
8. Reclamações
Caso considere que os seus direitos relativos à proteção de dados não foram devidamente assegurados, poderá apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
9. Contactos
PROPOSTA PRÁTICA, UNIPESSOAL, LDA.
NIPC: 510952453
Urbanização A Vilita, Caixa Postal 75, Pêra
8365-211 Faro
Telefone: 961 769 387
Email: antuneslluz@gmail.com